A Justiça Federal decidiu que a União deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de declarações da Marinha que ofenderam a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910. A sentença foi proferida pelo juiz federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na quarta-feira (20). Além disso, a União deve se abster de usar termos pejorativos ao se referir a João Cândido.

A ação judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, ter enviado uma carta à Câmara dos Deputados em abril de 2024. Nela, ele criticou um projeto de lei que propõe incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, chamando a Revolta da Chibata de uma “deplorável página da história nacional” e os marinheiros envolvidos de “abjetos”. A Procuradoria solicitou inicialmente R$ 5 milhões e a proibição de novos ataques à memória do marinheiro, argumentando que as declarações violam a Constituição e tratados internacionais contra o racismo.

Na decisão, o juiz acatou parcialmente os pedidos do MPF, reconhecendo que a Marinha pode expressar sua visão sobre a revolta, mas não pode usar linguagem discriminatória. Ele ressaltou que termos ofensivos, como “abjetos”, ultrapassam os limites do debate e que é fundamental que órgãos públicos tenham cuidado ao se pronunciar sobre grupos historicamente marginalizados. O valor da indenização será destinado a projetos que preservem a memória de João Cândido.

Para quem quiser acompanhar as sessões ou se informar sobre este e outros assuntos, é possível acessar os sites oficiais do Judiciário e do MPF, que disponibilizam documentos e informações atualizadas. As próximas etapas desse caso incluem a análise de eventuais recursos e a implementação das diretrizes estabelecidas pela sentença.