Nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que busca reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. O objetivo é regular as obrigações das plataformas digitais em relação a crimes de violência contra mulheres na internet e estabelecer mecanismos de prevenção e combate a essas violações online. Durante a mesma cerimônia, Lula sancionou quatro leis que visam ampliar a proteção das mulheres e aumentar a responsabilização de agressores.

As novas medidas incluem a criação de um Cadastro Nacional de Agressores, que facilitará o acompanhamento de infratores, e a ampliação das situações em que o agressor pode ser afastado do convívio com a vítima. Além disso, as regras endurecem as ações contra criminosos que continuam ameaçando mulheres após a prisão e buscam desburocratizar a efetivação de medidas protetivas. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, uma iniciativa que envolve o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

O decreto também estabelece que as plataformas digitais devem ter canais específicos e acessíveis para denúncias de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com a obrigação de remover esses materiais em até duas horas após a notificação. As empresas são ainda responsabilizadas por coibir a disseminação de crimes e fraudes em seus serviços, além de preservar provas para investigações. O uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres também passa a ser proibido, em resposta ao aumento dos chamados deepfakes sexuais.

Para quem deseja acompanhar as ações e sessões relacionadas a esse tema, é possível acessar informações por meio dos canais oficiais do governo e do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. A continuidade desse trabalho inclui a tramitação de propostas legislativas e audiências públicas que buscam fortalecer a proteção das mulheres e a responsabilização de agressores.