Nesta terça-feira, 19 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir a Proposta de Emenda à Constituição 32/15, que sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade da proposta será analisada, mas se aprovada, ainda terá que passar por uma comissão especial para futuras discussões. Na última quarta-feira, 13 de setembro, a CCJ promoveu uma audiência pública sobre o tema, que gerou opiniões divergentes entre os participantes.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis, do PL de Mato Grosso, mencionou uma pesquisa que revela que 90% dos brasileiros apoiam a alteração. Ele defende que é necessário atender ao que a sociedade clama e acredita que a mudança é permitida pela Constituição. Assis sugere que, ao invés de uma mudança total, o ideal seria manter a maioridade penal aos 18 anos, mas criar uma exceção para adolescentes entre 16 e 17 anos que cometerem crimes graves. Além disso, ele propõe que esses jovens cumpram penas em unidades separadas dos adultos e que sejam mantidas garantias processuais específicas.

Por outro lado, o advogado Ariel de Castro Alves, que faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, criticou a proposta, chamando-a de “oportunista”. Ele argumenta que a proposta viola direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compara a situação ao reconhecimento da incapacidade do Estado em educar e incluir socialmente os jovens.

Quem se interessar em acompanhar essa discussão pode acessar as sessões da CCJ pelo site da Câmara dos Deputados, onde estão disponíveis documentos e informações sobre o andamento da proposta. Os próximos passos incluem a tramitação na comissão e possíveis audiências públicas para debater o tema mais a fundo.