O governo Lula deve solicitar mais tempo para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a autonomia financeira do Banco Central. A discussão sobre o tema está agendada para a próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, marcada para quarta-feira (20). O assunto já estava pronto para votação há mais de duas semanas, mas o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu adiar a análise em função das sessões semipresenciais organizadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar das dificuldades de consenso com a base aliada, Alencar acredita que este é o momento certo para debater a proposta.
A autonomia do Banco Central foi estabelecida em 2021, e a nova PEC amplia essa liberdade, permitindo que o órgão atue com total autonomia orçamentária, técnica, administrativa e financeira, sem interferências do governo. O tema ganhou relevância após investigações da Polícia Federal sobre fraudes no Banco Master, onde o proprietário, Daniel Vorcaro, foi acusado de subornar servidores. A liquidação do banco, decretada pelo Banco Central em 2025, foi considerada um reflexo da autonomia conquistada. Além disso, a PEC propõe incluir o Pix na Constituição, assegurando gratuidade para pessoas físicas. Para apoiar a proposta, servidores do Banco Central têm visitado gabinetes de senadores.
Para quem deseja acompanhar as discussões, as sessões do Senado são transmitidas ao vivo, e é possível acessar informações sobre a tramitação da PEC através do site oficial do Senado. A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, e, devido ao calendário eleitoral, a expectativa é que não haja avanços significativos até o fim do ano. O próximo passo será a votação na comissão, com a esperança de que o texto chegue ao plenário em junho.