Na última semana, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto de lei que altera regras sobre a concessão de benefícios fiscais no estado. A votação aconteceu durante uma sessão que contou com a presença de deputados de diversas siglas e gerou debates acalorados. O projeto foi defendido por membros da base governista, que afirmaram que as modificações são necessárias para atrair novos investimentos e gerar empregos na região.
O novo texto estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos fiscais, como a exigência de que as empresas beneficiadas criem um número mínimo de empregos e mantenham suas operações no estado por um período determinado. Segundo informações da Secretaria da Economia de Goiás, a previsão é que, com essas mudanças, o estado possa aumentar sua arrecadação em até 15% nos próximos dois anos, em comparação com valores anteriores. A proposta ainda precisa passar pela sanção do governador para entrar em vigor.
Os cidadãos interessados em acompanhar as sessões da Assembleia podem acessar o site oficial do órgão, onde são disponibilizados documentos, pautas e até canais para denúncias relacionadas à aplicação das leis. O site também possui informações sobre como contatar os deputados e participar das discussões sobre as legislações em pauta.
Para os próximos dias, a expectativa é que o governador analise o projeto e faça a sanção ou vetos necessários. Além disso, audiências públicas podem ser realizadas para discutir a implementação das novas regras e as expectativas do setor produtivo em relação à medida.