O ministro Alexandre de Moraes, do STF, intimou a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, a explicar períodos em que seu sinal de GPS não foi registrado. Ela está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde 2023, após ser condenada a 14 anos por envolvimento nas tentativas de golpe de Estado em 8 de janeiro. A defesa informou que não houve tentativa de fuga e contestou as falhas no monitoramento, que ocorreram entre 20 e 26 de abril e depois entre 27 de abril e 3 de maio.

A defesa de Débora argumentou que as ausências de sinal não indicam descumprimento das condições de monitoramento e que as falhas são provavelmente técnicas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou, destacando que os registros curtos e frequentes estão alinhados com as justificativas da defesa, mas recomendou a verificação oficial da situação. Além disso, Débora busca a revisão de sua pena com base na nova Lei da Dosimetria, que poderia beneficiar outros condenados pelos eventos de janeiro.

Por fim, Moraes aplicou um entendimento que suspende a aplicação dessa lei até que o plenário do STF decida sobre sua constitucionalidade, o que gerou preocupação entre a defesa e especialistas. Eles afirmaram que essa decisão contraria a aplicação imediata de leis mais benéficas, um princípio garantido pelo sistema jurídico brasileiro. Para quem quer acompanhar as atualizações sobre o caso, é possível seguir as sessões do STF e acessar documentos oficiais diretamente no site da Corte.