A oposição no Congresso, ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu intensificar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) após a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes. No último dia 11, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou que vai protocolar uma nova proposta de emenda à constituição (PEC) que visa anistiar Bolsonaro e outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro. As tentativas anteriores de anistia não avançaram devido à falta de apoio no centrão e entre os líderes do Congresso, o que fez com que a oposição reconhecesse que está em desvantagem nesse debate. Mesmo assim, a estratégia é manter o assunto em pauta, esperando um cenário político mais favorável no próximo ano.

A decisão de Moraes, que não aplicou a Lei da Dosimetria a condenados pelos ataques, gerou reações entre os parlamentares. A cúpula do Congresso acredita que, ao analisar a constitucionalidade da lei, o STF deve validá-la, o que poderia amenizar a tensão entre os dois lados. Durante o fim de semana, alguns parlamentares relataram que Moraes deve levar rapidamente as ações que questionam a lei para o plenário, onde ele é relator. A expectativa é que a maioria dos ministros entenda que a redução de penas é uma prerrogativa do Legislativo.

Para quem quer acompanhar as discussões, é possível acessar as sessões da Câmara e do Senado pelo site oficial do Congresso e, em caso de denúncias, há canais disponíveis para isso. Sobre os próximos passos, a tramitação da PEC da anistia e outras propostas deve seguir nos próximos dias, com a possibilidade de audiências públicas e debates mais intensos à medida que a situação evolui.