Recentemente, tribunais e Ministérios Públicos de pelo menos oito estados do Brasil começaram a regulamentar ou discutir a criação de adicionais salariais após uma decisão do STF que limitou os pagamentos de verbas extras a magistrados, promotores e procuradores. A Folha identificou 13 iniciativas em estados como Bahia, Ceará, Mato Grosso e Minas Gerais, que incluem gratificações por tempo de serviço e incentivos para vagas de difícil preenchimento.

Esses órgãos afirmam que os novos benefícios estão dentro das normas estabelecidas pelo STF e por uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP. Por exemplo, o Ministério Público da Bahia e de São Paulo implementaram políticas para auxiliar no preenchimento de vagas em áreas consideradas de difícil provimento, com gratificações que podem chegar a 35% e 20%, respectivamente. O MP-SP justificou que a medida busca incentivar a interiorização e a eficiência na atuação do órgão.

Além disso, o MP do Pará está considerando aumentar o número de vagas de difícil provimento, o que poderia elevar a quantidade de comarcas elegíveis para as gratificações de 16 para 77. Enquanto isso, o TJ do Ceará e outros tribunais já regulamentaram benefícios que incluem uma parcela de valorização por tempo de serviço, que pode chegar a 35% do salário.

Para quem deseja acompanhar as decisões e ações desses órgãos, é possível acessar documentos e sessões através dos sites oficiais dos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos. Fique atento à agenda de votações e audiências públicas que podem ocorrer em breve, já que essas regulamentações podem impactar a estrutura salarial e a atuação desses profissionais.