O Ministério Público de São Paulo entrou com 50 ações civis públicas relacionadas a irregularidades em 147 contratos do programa Melhor Caminho, que visa a construção de estradas rurais no estado, firmados entre 2021 e 2022. As acusações estão direcionadas ao ex-secretário de Agricultura, Francisco Matturro, que teria autorizado pagamentos extras a empreiteiras, alegando necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro. Segundo o MP-SP, esses aditivos somaram R$ 50 milhões e foram realizados mesmo com pareceres técnicos e jurídicos contrários da própria Secretaria de Agricultura e da Subprocuradoria Geral do Estado.

O advogado de Matturro, Fernando José da Costa, defende que as ações civis são desproporcionais e geram decisões conflitantes, uma vez que foram abertos 147 inquéritos civis a partir da análise dos contratos. Ele menciona que 16 desses inquéritos já foram arquivados pelo Ministério Público, o que, segundo ele, demonstra a inconsistência de algumas investigações. Os ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia, que estavam no cargo durante a assinatura dos contratos, não comentaram sobre o assunto e não são alvos das ações.

O programa Melhor Caminho, lançado em 2021 por Itamar Borges (MDB), tinha um orçamento de R$ 400 milhões para 2022 e visava a conservação de estradas de terra para facilitar o escoamento de produtos agrícolas. Itamar deixou a secretaria para concorrer nas eleições de 2022, sendo sucedido por Matturro, que autorizou os pagamentos adicionais.

Para acompanhar as deliberações sobre o caso, os interessados podem acessar os canais oficiais do Ministério Público e consultar as sessões disponíveis. O andamento das ações civis e possíveis audiências públicas podem ser acompanhados diretamente no site do órgão.