Na última quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria, que altera as penas para aqueles condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa decisão foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e teve 318 votos a favor na Câmara e 49 no Senado, superando os 257 e 41 necessários, respectivamente. Com isso, as penas do ex-presidente, que foram de 27 anos e três meses por cinco crimes, podem ser reduzidas de seis a oito anos para entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação da nova lei.

O PT já planeja acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) assim que a lei for promulgada, que deve acontecer até esta quarta-feira (6). O partido argumentará que a forma como o veto foi derrubado violou o processo legislativo, já que o Congresso não considerou todos os pontos do veto total. Apesar disso, a expectativa é de que essa ação não tenha sucesso, já que ministros do próprio STF estiveram envolvidos na elaboração do projeto de dosimetria. O partido tem interesse em manter o tema em destaque, questionando ainda um acordo que teria sido feito entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Nos bastidores, a oposição havia pressionado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o escândalo do Banco Master, mas isso gerou um impasse que facilitou a derrubada do veto. Alcolumbre só convocou a sessão após um acordo para que a oposição não pedisse a abertura da CPI durante a votação. Agora, o próximo passo envolve a promulgação da lei e a possível ação do PT no STF, enquanto a sociedade pode acompanhar as movimentações no site oficial do Congresso e nas redes sociais dos parlamentares.