Nesta segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu voltar atrás em relação à criação de 28 núcleos especializados de julgamento, conhecidos como “Núcleos de Justiça 4.0”. Esses núcleos, que seriam 100% digitais e seguiam diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021, tinham sido aprovados por unanimidade em uma sessão do Órgão Especial do tribunal no dia 27 de abril. Na mesma data, uma resolução que previa compensação financeira para magistrados que atuassem como tutores de estagiários também foi aprovada, mas essa medida acabou sendo revogada na quinta-feira (30).

Durante a sessão administrativa de hoje, que durou apenas cinco minutos, a presidente do TJ, desembargadora Lidia Maejima, mencionou a importância dos núcleos, mas afirmou que a implementação exigia uma análise técnica mais detalhada. Os núcleos especializados abordariam temas variados, como empréstimos consignados e acidentes de trânsito, mas o TJ não esclareceu se os magistrados teriam direito a benefícios adicionais. A suspeita é que, ao atuar em mais de uma frente de julgamento, esses juízes poderiam reivindicar gratificações, o que levantou preocupações sobre o impacto financeiro dessa decisão.

Em nota, o tribunal explicou que revogou as resoluções para evitar a criação de um regime jurídico que pudesse desviar das orientações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre remuneração no setor público. Em março, o STF estabeleceu um limite de 70% do salário para esses adicionais, o que pode impactar a forma como as compensações são tratadas no Judiciário. Para acompanhar as atividades do TJ-PR, o público pode acessar o site oficial do tribunal, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre sessões.

Os próximos passos incluem a análise técnica da proposta anterior e a revisão das necessidades de ajustes orçamentários. Audiências públicas e discussões sobre esses temas podem ocorrer nas próximas semanas, mas ainda não há uma agenda definida.