Um novo Caderno de Políticas Públicas do grupo Livres, que defende a legalização dos jogos de azar no Brasil, sugere que essa medida poderia aumentar a arrecadação e trazer benefícios econômicos. De acordo com o documento, a proibição atual dos jogos mantém essas atividades na clandestinidade, sem proteção ao consumidor e sem controle sobre o fluxo financeiro. Rafael Moredo, coordenador de políticas públicas do Livres, comentou que a proibição dos cassinos não eliminou o jogo no país, mas apenas transferiu a atividade para a ilegalidade, favorecendo o crime organizado.

O estudo cita uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que aponta que a legalização dos cassinos poderia gerar uma arrecadação de R$ 37,3 bilhões anualmente e criar cerca de 1 milhão de empregos. Além disso, em outra pesquisa recente da CNC, foi revelado que os jogos de aposta online têm contribuído para o endividamento das famílias brasileiras, drenando R$ 143 bilhões do faturamento do varejo nos últimos dois anos.

Um projeto de lei que visa legalizar bingos, cassinos e jogos do bicho está em tramitação no Congresso Nacional há mais de 30 anos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2024, mas ainda não avançou no plenário devido à falta de apoio. Para quem deseja acompanhar essa discussão, informações sobre as sessões do Congresso e os projetos em tramitação podem ser acessadas no site oficial do Senado, onde também estão disponíveis canais de contato e denúncia.

Os próximos passos envolvem a continuidade da tramitação do projeto, que poderá ser discutido em audiências públicas e outras instâncias, dependendo do apoio que conseguir no Senado. A expectativa é que a questão volte à pauta em breve, considerando a relevância do tema para a economia.