Na quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados votou pela derrubada do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. Essa proposta busca reduzir as penas de quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação contou com 318 votos a favor e 144 contra. Agora, para que a decisão seja final, o Senado ainda precisa analisar esse veto presidencial.

O projeto, segundo a justificativa do governo, foi vetado por ser considerado inconstitucional e por entender que ele poderia aumentar a ocorrência de crimes contra a democracia. O Palácio do Planalto argumenta que a medida indicaria um retrocesso no processo de redemocratização do país. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fez alterações no texto, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns, como a redução do tempo para progressão de pena.

Durante a discussão, algumas parlamentares como a deputada Jandira Feghali expressaram preocupação com o impacto da proposta, afirmando que crimes contra a democracia não podem ser considerados menores. Por outro lado, o deputado Alberto Fraga defendeu a mudança, argumentando que o julgamento da tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal foi injusto.

Para quem quiser acompanhar as discussões e votações na Câmara e no Senado, as sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais das casas legislativas. É possível ainda acessar documentos e informações detalhadas sobre os projetos em tramitação nos sites das respectivas instituições. Nos próximos dias, a proposta seguirá para o Senado, onde será debatida e poderá passar por novas votações.