Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A votação aconteceu no Senado, onde 49 senadores apoiaram a derrubada do veto e 24 se opuseram. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários 41 votos. Na Câmara dos Deputados, a situação foi semelhante: 318 deputados votaram a favor da medida, enquanto 144 se manifestaram contra e cinco se abstiveram. A quantidade mínima de votos para derrubar o veto na Câmara era de 257.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), separou a análise da proposta, retirando trechos que beneficiariam criminosos comuns. O PL 2.162 de 2023 foi priorizado na pauta, passando à frente de mais de 50 outros vetos que aguardavam análise. O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), tentou barrar a votação, alegando que outros vetos eram mais urgentes, mas seu pedido foi rejeitado. Ele destacou a importância de defender a democracia e mencionou ameaças que envolveram planos contra a vida de líderes políticos.

O PL da Dosimetria propõe uma mudança na forma como as penas são calculadas para crimes relacionados a tentativas de golpe. O presidente Lula vetou a proposta, afirmando que ela poderia aumentar a ocorrência de crimes contra a democracia e representar um retrocesso no processo de redemocratização do Brasil. Agora, a proposta segue para promulgação. Para acompanhar as discussões e votações do Congresso, os cidadãos podem acessar os sites oficiais das casas legislativas, que também disponibilizam canais de denúncia e contato para mais informações.