A defesa de Débora Rodrigues, a cabeleireira conhecida como “Débora do Batom”, anunciou que vai solicitar ao STF a redução da pena dela após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial sobre um projeto de lei que revisa a dosimetria das penas. Débora, que ficou famosa por pichar uma estátua em frente ao STF com a frase “perdeu, mané”, foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, incluindo tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada. Desde o ano passado, ela cumpre pena em prisão domiciliar.

Os advogados da cabeleireira pretendem pedir também uma liminar para que ela seja libertada, argumentando que a derrubada do veto é um ponto importante. Segundo a defesa, o pedido de redução das penas será mais efetivo após a promulgação da nova lei, que estabelece que as penas por crimes de tentativa de golpe não devem ser aplicadas cumulativamente. O texto prevê que, se as penas forem iguais, o juiz deve escolher uma delas, podendo aumentá-la em até 50%. Além disso, a lei possibilita a redução de pena para um a dois terços em casos onde os crimes tenham sido cometidos em multidão, desde que o indivíduo não tenha atuado como líder.

Para quem quiser acompanhar o desenrolar desse caso, as sessões do STF podem ser assistidas online, e denúncias ou questionamentos podem ser feitos através dos canais oficiais do tribunal. A tramitação do pedido de liberdade de Débora e a aplicação das novas regras ainda dependerão de decisões judiciais. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força, também comentou que os advogados dos condenados devem buscar esclarecimentos sobre a aplicação da nova legislação, especialmente para aqueles considerados mandantes dos crimes.