Na última quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que facilita a redução de penas para pessoas em regime de prisão domiciliar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação contou com o apoio de 318 deputados e 49 senadores. Com a nova legislação, quem cumpre pena em casa poderá ter a possibilidade de reduzir sua sentença por meio de estudos ou trabalho, algo que antes era restrito a casos específicos e com autorização judicial.

Atualmente, cerca de 235 mil pessoas estão em regime de prisão domiciliar no Brasil, um número que cresceu 3.812% nos últimos nove anos, especialmente durante a pandemia. A nova regra permite que os condenados possam solicitar a remição de pena, onde cada livro lido pode representar a redução de quatro dias de pena, desde que comprovado por relatórios que serão avaliados por uma comissão. Além disso, quem trabalha pode reduzir um dia de pena a cada três dias de serviço.

A mudança, que foi proposta pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), gera controvérsias. Especialistas, como Felippe Angeli, coordenador da plataforma Justa, alertam que a falta de regulamentação pode abrir espaço para fraudes, uma vez que a fiscalização em regime domiciliar é mais complicada. O advogado Pierpaolo Bottini também ressaltou a necessidade de um debate mais amplo sobre a aplicação da lei.

Para quem quer acompanhar as sessões do Congresso ou se informar sobre denúncias e regulamentos, é possível acessar os canais oficiais do Legislativo e consultar documentos relacionados ao projeto. Agora, o próximo passo é aguardar a promulgação da lei pelo presidente, que pode gerar novos desdobramentos no sistema prisional.