Na última quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu revogar uma medida que criava um adicional salarial para juízes que assumissem a supervisão de estagiários. A resolução, aprovada na segunda-feira (27), previa que magistrados atuassem como tutores, ministrando aulas e recebendo até R$ 12 mil mensais por esse serviço, o que geraria um custo extra para o Judiciário paranaense.

De acordo com o tribunal, a decisão de voltar atrás foi motivada por diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam a criação de adicionais salariais, conhecidos como penduricalhos. Essa mudança ocorreu após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que trouxe à tona a questão. O TJ-PR destacou que essa medida de tutoria ainda não foi implementada e não resultou em pagamentos, já que dependia de regulamentação que não chegou a ser publicada.

Em março, o STF já havia estabelecido que os penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público devem ser limitados a 70% dos salários dos servidores. Para os ministros do Supremo, que têm um teto salarial de R$ 46.366, isso significa que os adicionais não podem ultrapassar R$ 32.456. O Supremo também determinou que todos os valores pagos como penduricalhos sejam divulgados, visando aumentar a transparência sobre esses pagamentos, que antes eram pouco claros.

Para quem deseja acompanhar as decisões do TJ-PR ou denunciar irregularidades, é possível acessar o site do tribunal, onde encontram-se informações sobre sessões e documentos oficiais. A tramitação de novas medidas e regulamentações ainda está em andamento, e o tribunal deve seguir atento às diretrizes do STF para evitar novas controvérsias.