O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tomou uma decisão importante para resolver um conflito entre o projeto da dosimetria e a Lei Antifacção, que poderia afetar o endurecimento das penas para crimes relacionados a organizações criminosas e feminicídios. A questão surgiu porque o projeto da dosimetria se baseou em uma versão antiga da Lei de Execução Penal, que foi alterada pela Lei Antifacção, sancionada em março, a qual dificultou a progressão de regime para certos crimes. Com isso, ao derrubar o veto do presidente Lula, as regras anteriores poderiam voltar a valer. Na discussão, Alcolumbre anunciou que consideraria prejudicados os artigos do projeto que conflitam com a nova lei.

Essa solução, segundo Alcolumbre, respeita a ordem cronológica das aprovações, já que a Lei Antifacção foi aprovada depois do projeto da dosimetria. A decisão gerou reações entre os parlamentares, especialmente entre os do PT, PSOL e PC do B, que questionaram a medida e indicaram que pretendem levar a questão à Justiça. O líder do PT, Pedro Uczai, defendeu que o veto deveria ser votado ponto a ponto. Em contrapartida, a oposição apoiou a medida, destacando que a intenção é não retroceder no combate às organizações criminosas.

Na terça-feira (28), a Câmara também aprovou a urgência de um projeto de lei para tratar do tema. Durante a discussão, Alcolumbre foi questionado sobre precedentes, mas a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que os exemplos citados se referiam a vetos parciais, não integrais. Além disso, houve questionamentos sobre a votação do veto, já que existem outros pendentes. O Congresso deve analisar e votar, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto integral de Lula ao projeto de lei da dosimetria, que estabelece novas regras para penas relacionadas a crimes de golpe de Estado. Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos votos.