Na última segunda-feira (27), a pré-campanha de Flávio Bolsonaro, do PL, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando impedir que o presidente Lula comente sobre o fim da escala 6×1 em um pronunciamento de TV marcado para o Dia do Trabalho, na próxima sexta-feira (1º). A equipe jurídica do PL baseou sua argumentação em um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que afirma que o presidente não pode promover políticas que ainda não foram implementadas e que dependem da aprovação de outros Poderes.

O fim da escala 6×1 é uma das principais promessas de Lula, mas ainda está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A representação citou um precedente do TCU de setembro de 2019, quando o tribunal suspendeu uma campanha do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada ao pacote anticrime, sob a justificativa de que a divulgação de propostas legislativas em andamento não se alinha com os limites constitucionais.

Os apoiadores de Flávio acreditam que, com base nesse entendimento, o TSE deve considerar que Lula não pode abordar o tema do fim da escala 6×1 sem incorrer em abuso de poder político. Além disso, a pré-campanha de Flávio alega que Lula já teria cometido “abuso e desvio de finalidade” em um pronunciamento no Dia da Mulher, em março.

Para quem deseja acompanhar as sessões do TSE ou fazer denúncias sobre a campanha, é possível acessar informações por meio do site oficial do tribunal. Quanto aos próximos passos, a representação está agora nas mãos do TSE, que deverá avaliar a situação e decidir sobre a viabilidade de Lula comentar a proposta em seu pronunciamento.