O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), inelegível até 2030. A condenação se deve ao abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Na mesma sessão, o TSE também formou maioria para cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião (União Brasil), embora a conclusão final do julgamento só deva ocorrer na sessão da próxima quinta-feira (30), quando o ministro André Mendonça deve complementar seu voto. Denarium e Damião foram acusados de usar a máquina pública e programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, para obter vantagens eleitorais.

Os votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium foram da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, e de outros ministros, enquanto Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Damião. Vale lembrar que Denarium deixou o cargo em março para concorrer ao Senado, com Damião assumindo o governo. O julgamento, que começou em agosto, analisou condutas ilícitas que, segundo a ministra Estela Aranha, impactaram a eleição, que foi decidida por apenas 40 mil votos. Ela destacou que as ações dos políticos foram graves e que as transferências de recursos, totalizando R$ 69,8 milhões em junho de 2022, foram feitas sem critérios claros.

Para quem quer acompanhar o andamento desses julgamentos e decisões, a sessão do TSE é transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal. Além disso, é possível acessar documentos e informações no site do TSE. Agora, os próximos passos incluem a conclusão do julgamento de Damião e a análise de possíveis audiências públicas ou fiscalizações relacionadas ao uso de programas sociais durante a eleição. A expectativa é que novas deliberações aconteçam em breve.