Na última quinta-feira, uma audiência pública rolou na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, para discutir o Projeto de Lei 27/2024, também conhecido como PEC da Reparação. O evento contou com a presença de cerca de 200 pessoas, incluindo representantes de instituições ligadas ao movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. O deputado Damião Feliciano (União/PB), autor da proposta, e outros parlamentares que apoiam a PEC falaram sobre a importância do tema e o andamento do projeto.

A proposta busca inserir um novo capítulo na Constituição Federal, focando na promoção da igualdade racial. Se aprovada, o projeto criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que contará com R$ 20 bilhões do orçamento federal, distribuídos ao longo de 20 anos, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão. O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, destacou a necessidade de mobilização para garantir a aprovação, já que a votação requer o apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos nas duas casas do Congresso.

Para acompanhar o andamento desse e de outros projetos, os cidadãos podem acessar o site da Câmara dos Deputados e se informar sobre as sessões e audiências públicas. Além disso, canais de denúncia e contatos oficiais estão disponíveis para que a população possa se engajar e expressar suas opiniões.

O PL está previsto para votação em maio, e os parlamentares demonstram otimismo em relação à aprovação. Após passar pelo Congresso, a proposta seguirá para a Presidência da República, onde poderá se tornar lei e estabelecer as diretrizes para o funcionamento do FNREPIR. O deputado Orlando Silva (PC do B/SP), relator da proposta, enfatizou a importância de ampliar as políticas públicas voltadas para a igualdade racial, com recursos que possam gerar um impacto significativo na sociedade.