Na última sexta-feira (24), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou a necessidade urgente de aprovar regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Durante uma entrevista no programa Bom Dia, Ministro, ele enfatizou que é essencial criar uma legislação específica para garantir que esses recursos, considerados estratégicos, contribuam para o desenvolvimento da indústria nacional, e não apenas para a exportação de matéria-prima.

A declaração de Rosa se deu no contexto da recente aquisição da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões. Essa mina é a única no Brasil que produz argilas iônicas e é responsável por quatro elementos críticos, como disprósio e neodímio, essenciais para a fabricação de tecnologia moderna, como ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos e turbinas eólicas. O governo de Goiás, na época liderado pelo ex-governador Ronaldo Caiado, celebrou essa negociação, que foi parte de um memorando de entendimento com os Estados Unidos para fortalecer a cooperação bilateral na área de minerais críticos.

Por outro lado, essa negociação gerou controvérsias, com críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda. O ministro ressaltou que a exploração de recursos minerais é competência da União, e que o memorando firmado pelo governo goiano não implica em obrigações legais ou riscos de sanções.

O governo federal também está buscando discutir mais a fundo a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com a intenção de apresentar propostas que melhorem a industrialização desses minerais. Representantes do governo devem se reunir com o relator do projeto na próxima semana para debater como regular essa área, que envolve tanto a exploração quanto as transações empresariais. Para quem deseja acompanhar as discussões sobre esses temas, é recomendado seguir os canais oficiais do governo e acompanhar as sessões do Congresso Nacional.