Na última sexta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22), que apenas verifica se os textos estão de acordo com a Constituição. O mérito da questão será analisado pela nova comissão, composta por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

Os membros da comissão irão avaliar duas propostas de redução da jornada. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com a transição ocorrendo ao longo de dez anos. A segunda proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas. Se aprovadas, as PECs eliminam a atual escala de seis dias de trabalho e um de descanso. Ambas as propostas foram bem recebidas, impulsionadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”, que visa melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

A aprovação das propostas na comissão requer um quórum de três quintos dos votos no plenário, totalizando 308 deputados, e ocorrerá em dois turnos. Para acompanhar o andamento dessas discussões e votações, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados e verificar as sessões ao vivo. Além disso, canais de denúncia e informações sobre como participar das audiências públicas estão disponíveis no mesmo site.

Os próximos passos incluem a tramitação das propostas na comissão especial, que terá até 40 sessões para emitir um parecer. Também é importante destacar que, para acelerar a discussão sobre a jornada de trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Congresso com urgência, que busca reduzir a jornada para 40 horas semanais. Esse projeto deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá travar a pauta do plenário.