A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que visa criar uma rede de apoio para trabalhadoras domésticas e diaristas. O projeto, que recebeu o nome de “PL Jussara Bonfim”, faz referência a uma auxiliar de limpeza que foi algemada por policiais militares na Avenida Paulista durante uma discussão sobre valores de pagamento. O incidente, que aconteceu na frente da filha de cinco anos da mulher, gerou repercussão e trouxe à tona a necessidade de proteção e assistência a essas profissionais.

De acordo com o texto do projeto, o governo estadual será responsável pela criação de pontos de atendimento que ajudem as trabalhadoras a reivindicar seus direitos e a encaminhá-las para assistência social, jurídica e de saúde. A deputada destacou que haverá um número de WhatsApp exclusivo para receber denúncias e pedidos de ajuda. Ela, que já foi empregada doméstica, afirmou que seu mandato tem se tornado um ponto de referência para muitas trabalhadoras que precisam de orientação sobre seus direitos ou desejam fazer denúncias.

Para quem deseja acompanhar o andamento desse projeto, as sessões da Alesp são transmitidas ao vivo, e os documentos estão disponíveis no site oficial da Assembleia. Além disso, canais de denúncia e apoio serão divulgados para facilitar o acesso das trabalhadoras aos serviços propostos.

Os próximos passos incluem a tramitação do projeto nas comissões da Alesp, além de possíveis audiências públicas para discutir a proposta e ouvir a opinião das trabalhadoras. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas, mas ainda não há uma data definida. O projeto visa garantir mais proteção e direitos para um setor que muitas vezes enfrenta dificuldades.