Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1). Além de eliminar essa escala, a PEC sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A sessão está marcada para às 14h30 e a matéria volta à pauta após um pedido de vista da oposição na semana passada.

O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou a favor da admissibilidade da PEC, considerando-a constitucional. Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja criar uma comissão especial para analisar o texto, que terá entre 10 e 40 sessões para decidir sobre o parecer. Após essa etapa, a PEC poderá ser apreciada pelo plenário.

Para quem quiser acompanhar as discussões, as sessões da Câmara podem ser vistas online, e há canais de denúncia disponíveis para quem tiver interesse em questões relacionadas à proposta. Além disso, documentos sobre a PEC estão acessíveis no site oficial da Câmara.

Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional que também visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. Esse PL tem um prazo de 45 dias para ser votado, caso contrário, pode travar a pauta da Câmara. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta do governo não compete com a PEC em tramitação, mas o rito da PEC é mais longo. Se a PEC for aprovada primeiro, o PL poderá ser prejudicado, mas a intenção é avançar com ambas as propostas para garantir a redução da jornada de trabalho.