Na última sexta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que está confiante na derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que propõe a redução das penas para condenados por golpe de Estado. Essa mudança pode impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar. Motta fez essas observações durante uma entrevista à GloboNews, ressaltando a importância de “virar essa página” na história do país.

O projeto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, sugere que as penas por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa. Em vez disso, estabelece que deve ser aplicada a pena mais grave, com um aumento que varia de um sexto a metade. O texto também menciona a possibilidade de reduzir penas de um a dois terços para tentativas de golpe quando ocorridas em contexto de multidão. Além disso, fixa o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em um sexto, independentemente de reincidência ou uso de violência.

A sessão para analisar os vetos ao projeto da dosimetria está marcada para quinta-feira (30). Segundo Motta, essa análise é fundamental para distensionar as relações entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), já que ele acredita que há um consenso na sociedade sobre a severidade de algumas penas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia demorado para marcar essa análise, pois a abertura da sessão também implica na leitura do requerimento para a instalação da CPI mista do Banco Master, um tema que Alcolumbre se opõe.

Para quem deseja acompanhar as discussões, as sessões do Congresso estão disponíveis online, e é possível acessar documentos e informações sobre os projetos em tramitação nos sites oficiais da Câmara e do Senado. As próximas etapas incluem a votação do veto e possíveis audiências públicas sobre o tema.