Na quarta-feira (15), a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem 94 anos. O pedido foi feito por três de seus filhos, alegando que o agravamento da doença de Alzheimer deixou FHC incapaz de gerir seus próprios atos. Com a decisão, seu filho Paulo Henrique Cardoso assume a curadoria provisória do pai, que inclui cuidar de sua gestão patrimonial e de seus atos civis. Essa interdição é um instrumento legal que visa proteger pessoas que não conseguem mais tomar decisões sozinhas.

A interdição judicial é um processo que permite a um juiz declarar que uma pessoa não tem mais condições de expressar sua vontade e, assim, nomear outra para representá-la. Segundo a advogada Camila Monzani Gozzi, especialista em direito de família, essa medida busca proteger quem é interditado. Embora o termo “interdição” tenha um peso negativo, com a chegada do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito de “curatela” ganhou espaço, embora ambos os termos ainda sejam usados.

Esse tipo de medida é necessária quando uma pessoa não consegue mais cuidar da própria vida, seja devido a doenças como Alzheimer ou situações inesperadas. O processo inicia com um pedido formal ao juiz, que inclui laudos médicos e documentação que comprovem a incapacidade. No caso de FHC, a solicitação foi protocolada na 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo e rapidamente deferida pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman.

Para quem quiser entender mais sobre como funciona esse tipo de interdição, é possível acompanhar as sessões do tribunal e acessar documentos públicos por meio do site do poder judiciário. Futuramente, a Justiça realizará uma perícia para definir os limites da curatela de FHC, o que pode impactar a gestão de seus bens e a realização de novos atos em sua vida civil.