O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que no dia 30 de abril acontecerá uma sessão do Congresso Nacional para discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) em uma nota oficial. O único item na pauta será o veto nº 3 de 2023, que se refere a essa proposta de lei.

O Projeto de Lei 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro, em um evento no Palácio do Planalto que lembrava os ataques de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) após as eleições. Durante o anúncio do veto, Lula destacou que todos os envolvidos tiveram direito a defesa e foram julgados de forma transparente, ressaltando que as condenações foram baseadas em provas sólidas.

O PL da Dosimetria, aprovado em dezembro, propõe mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, aumentando a gravidade das penas em vez de somá-las. Além de Bolsonaro, essa mudança pode beneficiar outros réus, como ex-ministros e militares de alto escalão. Especialistas também apontam que a proposta poderia reduzir o tempo de progressão de pena para alguns crimes comuns.

Para quem deseja acompanhar a tramitação desse assunto, é possível assistir às sessões do Congresso por meio dos canais oficiais. Informações sobre denúncias e contato com os representantes também estão disponíveis nos sites das instituições. A próxima etapa será a votação do veto, e novas audiências públicas podem ser convocadas para discutir o tema.