As associações do setor portuário estão aproveitando a mudança no comando do Ministério de Portos e Aeroportos para pedir uma posição clara do governo sobre a transição para o novo sistema tributário. A troca de Silvio Costa Filho, que deixou o cargo para concorrer à reeleição na Câmara dos Deputados, por Tomé Franca, ex-secretário-executivo, é vista como uma oportunidade para que o setor tenha suas demandas atendidas. As empresas estão preocupadas com a falta de clareza após a Reforma Tributária, já que as mudanças só começam a valer em 2027, mas a definição das operações e sistemas deve ocorrer já neste ano.

A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) destacou a urgência da situação, alertando que o setor pode entrar em 2027 com custos distorcidos e insegurança jurídica. Segundo Menndel Macedo, coordenador tributário da Fenop, a falta de coordenação entre o Ministério, a equipe econômica e o Comitê Gestor do IBS pode resultar em um aumento nos custos logísticos, o que seria problemático, especialmente em um momento em que o Brasil busca expandir sua participação no comércio internacional. Além disso, a Fenop também está cobrando a votação do marco dos portos, que atualmente está parado na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Para quem quer acompanhar essas discussões e saber mais sobre as sessões, é possível acessar o site da Câmara dos Deputados e acompanhar as pautas e audiências públicas. Além disso, canais de denúncia e informações sobre como contatar os representantes podem ser encontrados nos sites oficiais dos órgãos respectivos. As próximas etapas incluem a tramitação das propostas em pauta, com a expectativa de que a situação do marco dos portos seja tratada como prioridade em breve.