A 12ª Vara do Trabalho de Curitiba decidiu suspender o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Celepar, a estatal paranaense de tecnologia, em uma audiência realizada nesta semana. A juíza Marcia Cristina de Carvalho Wojciechowski Domingues afirmou que a empresa não cumpriu determinações judiciais e que, se não negociar com o sindicato dos trabalhadores, poderá anular todo o PDV. A ação foi movida pelo Sindpd-PR, que alegou que a Celepar utilizou a possibilidade de privatização e o medo de demissões como forma de pressionar os funcionários a aderirem ao programa.

A juíza apontou que não havia garantias suficientes para proteger os empregos dos que não optassem pelo PDV, caracterizando um “cenário de coação”. Para ela, a falta de cláusulas claras que assegurassem a manutenção do quadro de funcionários comprometia a liberdade de escolha dos trabalhadores. A Celepar, por sua vez, defendeu que o PDV foi instituído de acordo com a lei e que a adesão é voluntária, alegando que tentativas de negociação com o sindicato não resultaram em acordos.

O próximo passo agora é que a Celepar recomece as negociações com o sindicato para criar um novo PDV, que inclua garantias de manutenção dos postos de trabalho. A empresa deve apresentar evidências de que essas conversas estão realmente acontecendo, pois o não cumprimento dessa determinação pode resultar na anulação total do programa. Para quem acompanha o tema, é possível acompanhar as sessões e decisões pela Justiça do Trabalho, além de acessar documentos oficiais que estão disponíveis online. A situação da Celepar também está atrelada a um processo de privatização, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal devido a questões relacionadas à proteção de dados.