Nesta quinta-feira, 9 de março, uma nova resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) recriou benefícios financeiros para juízes e desembargadores, que custaram cerca de R$ 1,2 bilhão em 2025. Esses valores incluem auxílios de alimentação, saúde, educação infantil e indenizações por férias não utilizadas, todos considerados verbas indenizatórias, isentas de Imposto de Renda e com possibilidade de ultrapassar o teto constitucional. O presidente do STF, Edson Fachin, foi o relator da resolução e a votação contou com a participação de dez conselheiros.

De acordo com informações do CNJ, a nova norma uniformiza benefícios como auxílio-creche e ajuda de custo para mudanças de lotação, que antes eram limitados a alguns tribunais. Agora, esses auxílios podem ser estendidos a todos os 27 tribunais estaduais. Entre os dados mais impactantes, destaca-se que, em um mês, um juiz do Trabalho recebeu R$ 347 mil apenas em indenizações de férias. O auxílio saúde, que requer comprovação de gastos, também pode chegar a valores significativos, com magistrados recebendo até R$ 144 mil.

Para quem deseja acompanhar essas questões, é possível acessar as sessões do CNJ e CNMP por meio de seus sites oficiais, onde também estão disponíveis documentos e canais de denúncia. A resolução será aplicada imediatamente, mas pode ser contestada se alguma parte interessada recorrer ao Supremo. Recentemente, a ONG Transparência Brasil se manifestou contra a medida, afirmando que ela amplia os benefícios e ignora limites estabelecidos anteriormente pelo STF, o que levanta discussões sobre a necessidade de reformas institucionais para o setor.