Nesta quarta-feira (8), o presidente Lula (PT) voltou a criticar o que ele chama de “penduricalhos” e o “orçamento secreto”, um sistema que permite a parlamentares do Congresso Nacional destinar recursos a projetos sem uma identificação clara. Durante uma entrevista ao ICL Notícias, Lula afirmou que é inaceitável que 60% do orçamento fique concentrado nas mãos de deputados e senadores e defendeu que o orçamento deveria ser maior responsabilidade do Executivo. Ele disse que essa situação é errada e que mudanças estão em andamento, mencionando que o ministro do STF, Flávio Dino, já está tomando medidas para corrigir isso.

Além disso, em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma tese que abrange pagamentos e penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Essa decisão, que contém 18 pontos, será válida até que o Congresso aprove uma nova lei que regula esses pagamentos. A tese autoriza alguns tipos de verbas para juízes e procuradores, enquanto proíbe outros. Essa decisão, segundo analistas, legitima uma série de pagamentos que podem ultrapassar o teto constitucional, mesmo que tenha surgido a partir de críticas de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Para quem se interessa por esse tema, é possível acompanhar as sessões do Congresso e do STF pelo site oficial de cada órgão. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para que a população possa reportar irregularidades. Documentos e informações relevantes sobre o orçamento podem ser acessados online.

Nos próximos passos, a tramitação de novas regulamentações sobre o orçamento secreto e os penduricalhos segue em pauta. Audiências públicas e discussões sobre o tema devem ocorrer nas próximas semanas, à medida que o Congresso se prepara para discutir essas mudanças.