Recentemente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo) decidiu que é antiético para advogados promover, financiar ou facilitar vantagens para magistrados. Essa decisão foi tomada pela Primeira Turma de Ética Profissional do tribunal, que analisa questões ético-disciplinares levantadas por advogados. O parecer não se refere a um caso específico, mas sim a situações hipotéticas que poderiam ocorrer.

Segundo a OAB-SP, a conduta de oferecer vantagens a juízes, congressistas e membros do Ministério Público fere princípios de independência profissional e dignidade da advocacia. O tribunal se debruçou sobre consultas relacionadas ao financiamento de viagens para eventos, festas ou eventos sociais, além de oferecer transporte em jatos privados. A discussão ganhou destaque após viagens do ministro Dias Toffoli em jatos particulares, levantando questões sobre a relação entre advogados e autoridades públicas. O relator do parecer, Edson Junji Torihara, destacou que a aparência de independência é tão importante quanto a independência real.

Para quem deseja acompanhar as atividades da OAB-SP, as sessões são realizadas em seu site, onde também é possível acessar documentos e informações sobre denúncias. A população pode se informar sobre audiências públicas e outros eventos relacionados à ética na advocacia, que são divulgados regularmente.

Os próximos passos incluem uma maior fiscalização das práticas dos advogados em relação a agentes públicos, com a expectativa de que a OAB-SP continue a esclarecer e reforçar esses princípios éticos, evitando qualquer tipo de influência indevida nas relações profissionais.