O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu reduzir em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti Neto, que foi condenado pela invasão dos sistemas do CNJ e pela adulteração de documentos. Delgatti, que está com 36 anos e cumpre uma pena de 8 anos e 3 meses, conseguiu a redução após ser aprovado no Enem PPL 2025, uma conquista que, segundo a legislação, garante direito à remição da pena. Em janeiro, Moraes já havia concedido a ele a progressão de regime, permitindo que cumprisse a pena em semiaberto. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6).

Moraes destacou que a redução da pena é válida para condenados que estão em regime fechado ou semiaberto e que se dedicam aos estudos. O relator também negou outros pedidos da defesa de Delgatti, como o aumento de 1/3 da pena, já que ele tinha ensino superior completo ao ser preso. Delgatti e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também foi condenada na mesma ação, receberam penas diferentes: Zambelli pegou 10 anos de prisão e uma multa de dois mil salários-mínimos, enquanto Delgatti foi multado em 480 salários-mínimos. Além disso, ambos devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.

Para quem se interessa em acompanhar as decisões do STF e a tramitação de casos como esse, é possível acessar as sessões pelo site do tribunal e acompanhar as notícias nos canais oficiais. A fiscalização e os trâmites legais continuam, e o prazo para eventuais recursos ou novas audiências ainda está em aberto. Delgatti, por exemplo, já cumpriu 2 anos, 6 meses e 25 dias de sua pena, e a legislação o torna inelegível até oito anos após o cumprimento total da pena.