Um grupo de organizações da sociedade civil entrou com uma ação civil pública contra o Estado brasileiro, acusando membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) de monitoramento ilegal de jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro. A ação foi apresentada nesta quarta-feira (7) na 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e conta com a participação da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), além de ONGs como Repórteres Sem Fronteiras e Artigo 19.

No processo, as autoras citam casos de jornalistas que foram alvos do que chamaram de “Abin paralela”, uma estrutura clandestina que, segundo a Polícia Federal, monitorou profissionais da imprensa. Um dos principais pontos do inquérito é o uso do software FirstMile, que permite geolocalização para esse tipo de vigilância. Entre os jornalistas mencionados estão nomes relevantes como Mônica Bergamo e Vera Magalhães. Além disso, a Repórteres Sem Fronteiras, uma das autoras da ação, também foi alvo desse monitoramento.

As entidades pedem uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, que seriam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Elas ressaltam a importância da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte, argumentando que qualquer violação representa uma ameaça à democracia. Entre os pedidos, está a proibição de qualquer forma de monitoramento ilegal de jornalistas pela Abin e a necessidade de autorização judicial para acessar dados de geolocalização ou realizar interceptações.

A ação busca não apenas responsabilizar a União, mas também incluir representantes da sociedade civil no controle da Abin e promover reformas institucionais que abordem a importância da liberdade de imprensa. Para acompanhar o desenrolar do caso, o público pode acessar os sites das entidades envolvidas, onde também podem encontrar canais para denúncias e mais informações sobre o processo.