A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por financiar um ônibus que levou manifestantes a Brasília durante os atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada em 2 de março em um julgamento realizado no plenário virtual, onde os ministros votaram sem debate. O relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino, votou pela condenação, enquanto Cristiano Zanin fez ressalvas. A defesa de Hahn já recorreu da decisão, mas os embargos de declaração que seriam analisados de 20 a 27 de março foram retirados da pauta, sem nova data definida para a análise.
Além de Hahn, outros dois envolvidos, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski, também foram condenados pelos mesmos crimes. Juntos, eles terão que pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, conforme determinado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O trio foi denunciado por financiar os atos que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes, sendo que o ônibus saiu de Blumenau (SC) com 41 pessoas no dia 5 de janeiro de 2023.
A defesa de Hahn argumenta que a acusação se baseia em um comprovante de Pix de R$ 500, sem evidências de que ele sabia da finalidade ilícita do valor. A PGR, por outro lado, alega que Romanoski transferiu mais de R$ 10 mil para a contratação do ônibus e organizou a viagem dos manifestantes. Mahnke, que teria repassado R$ 1.000, diz que o valor era para a passagem, já que ele desistiu da viagem. Moraes, ao justificar a pena, destacou a gravidade das ações dos réus.
Para acompanhar as decisões e sessões do STF, o público pode acessar o site oficial do tribunal, que disponibiliza transmissões ao vivo e documentos relacionados aos processos. As próximas etapas do caso ainda precisam ser definidas, incluindo a análise de novos recursos.