Na madrugada de quarta-feira (10), foi aprovado o PL da Dosimetria, que pode alterar as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo STF no caso da tentativa de golpe. A proposta prevê uma redução das penas que variam de 16 a 27 anos para um intervalo de 7 a 22 anos, sendo que a maior diminuição é para Bolsonaro, que pode ter uma redução de 5 anos e 2 meses. Além disso, o projeto propõe uma diminuição no tempo que esses condenados devem passar em regime fechado, que passaria de 4 a quase 6 anos para pouco mais de 1 ano a cerca de 3 anos.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a proibição da aplicação cumulativa de penas para crimes cometidos no mesmo contexto, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. O texto ainda prevê a possibilidade de redução da pena em um a dois terços para aqueles que tentarem cometer esses crimes em grupo, mas exclui os que financiam ou lideram a ação. Para a progressão de regime, especialistas afirmam que os condenados precisariam cumprir entre 16% a 25% da pena, dependendo da gravidade do crime.

A proposta agora segue para o Senado, onde ainda pode passar por alterações. A progressão de regime, que permite a mudança para um regime menos severo, dependerá de fatores como bom comportamento e remição, que é a redução da pena por meio de trabalho ou estudo. Para quem se interessar em acompanhar as discussões e sessões, é possível acessar os canais oficiais da Câmara e do Senado, além de estar atento à tramitação e possíveis audiências públicas sobre o tema.