Na tarde desta quarta-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu parte de uma decisão que limitava os processos de impeachment contra ministros da corte. Essa ação faz parte de uma negociação para que o Senado aprove novas regras sobre a destituição de autoridades. Com essa suspensão, Gilmar retirou a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar pedidos de impeachment ao Senado, que havia sido estabelecida na decisão anterior. O julgamento virtual que poderia confirmar essa liminar, programado para sexta-feira (12), também foi retirado de pauta.

Gilmar Mendes afirmou que a decisão foi tomada considerando os avanços nas discussões do Senado sobre a atualização das regras do impeachment. Segundo ele, o projeto original passou por ajustes que incorporam sugestões que ajudam a melhorar o processo legislativo. A primeira decisão do ministro, anunciada na semana passada, limitou o direito de qualquer cidadão de solicitar impeachment, restringindo essa possibilidade apenas à PGR. Além disso, a nova norma aumenta o quórum necessário para a abertura de processos no Senado, que agora exigirá dois terços dos votos, ao invés da maioria simples.

O Senado reagiu à decisão de Gilmar, considerando-a uma tentativa de restringir sua autoridade sobre impeachment. A proposta para modificar a legislação deve ser votada apenas em 2026. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para avaliar as sugestões de alteração, já que a versão preliminar mostra uma proteção menor aos ministros do STF do que a estabelecida por Gilmar. O texto permite que partidos políticos, a OAB e entidades de classe também possam fazer pedidos de impeachment, além da iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas.

Para quem quiser acompanhar essas discussões, as sessões do Senado são transmitidas ao vivo, e documentos relacionados ao processo podem ser acessados no site oficial do Senado. Quanto aos próximos passos, o relator Weverton indicou que a votação não ocorrerá na próxima semana, já que ele prefere dedicar mais tempo à elaboração do relatório, especialmente considerando as contribuições recebidas de diversos setores, como a oposição e as Forças Armadas.