Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados vai votar uma proposta do deputado Paulinho da Força, do Solidariedade-SP, que sugere mudanças nas penas de quem foi condenado por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Essa proposta altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, permitindo que a aplicação das novas regras dependa da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada, as alterações poderão beneficiar tanto condenados atuais quanto casos futuros.

Após semanas de discussões sem consenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar o projeto para votação. A proposta é resultado de um acordo entre o centrão e o STF, focando na redução das penas, em vez de um perdão geral que poderia incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos ataques. Segundo o texto, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas, mesmo que haja intenção de cometer cada crime separadamente.

Outra parte da proposta menciona que, se esses crimes forem praticados “em contexto de multidão”, as penas poderão ser reduzidas em até dois terços, mas essa redução não se aplicaria a quem tiver exercido liderança ou financiado os atos. Além disso, a proposta traz mudanças na Lei de Execução Penal, permitindo que a progressão de pena ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, para condenados primários.

Para saber mais sobre o andamento dessa proposta e outras decisões, os cidadãos podem acompanhar as sessões na Câmara dos Deputados através do site oficial e estão convidados a enviar sugestões e denúncias pelos canais disponíveis. A tramitação do projeto continua e novas audiências públicas podem ocorrer para discutir suas implicações.