A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que pode alterar a forma como penas são aplicadas a condenados por crimes, incluindo aqueles ligados aos atos golpistas. O texto sugere uma redução no tempo necessário para a progressão de regime, que é a mudança de um preso para um regime mais brando, como do fechado para o semiaberto. Atualmente, condenados por crimes violentos ou que envolvam grave ameaça só podem ter essa progressão após cumprirem 25% da pena, caso sejam réus primários. Com a nova proposta, essa porcentagem cai para 16% em casos específicos, o que pode impactar diretamente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de estado.

O projeto foi elaborado com a preocupação de não beneficiar outros tipos de crimes violentos. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força, apenas aqueles envolvidos em atos golpistas seriam afetados. No entanto, a proposta pode permitir que condenados por crimes como resistência a agentes públicos, coação de testemunhas e incêndio doloso obtenham uma progressão mais rápida. O deputado Pedro Campos, do PSB, levantou preocupações de que a mudança poderia beneficiar um número maior de condenados além do esperado.

Para quem está interessado em acompanhar o andamento do projeto, as sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo site oficial da Casa. Além disso, é possível acessar documentos e relatórios sobre o projeto por meio do portal da Câmara. O próximo passo é a votação do projeto, que ainda não tem uma data definida, mas deve passar por audiências públicas e debates entre os deputados antes de qualquer decisão final. Essa situação gera um clima de expectativa e debate sobre as consequências que a mudança pode trazer para o sistema penal.