Nesta terça-feira (9), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou um novo parecer sobre o projeto de lei que propõe a redução de penas para quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto pode diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 27 anos e três meses para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação judicial. Atualmente, a condenação de Bolsonaro é estimada entre 6 anos e 10 meses e 8 anos de prisão. A votação desse parecer está prevista para hoje na Câmara dos Deputados, conforme anunciado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto, após meses de negociações, foi elaborado em troca do apoio do centrão à redução das penas, levando a oposição a desistir de uma emenda que anistiava todos os condenados pelos atos golpistas. A proposta unifica os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, o que significa que, no caso de Bolsonaro, a pena de 6 anos e 6 meses pelo primeiro crime seria descartada, restando uma pena total de 20 anos e 9 meses. A nova legislação também prevê que a progressão de regime para condenados com bom comportamento poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, o que significaria uma possível liberação após cerca de 3 anos e 4 meses.

Para quem tem interesse em acompanhar o andamento desse projeto, as sessões da Câmara dos Deputados estão disponíveis online, e é possível acessar documentos e informações diretamente no site oficial da Câmara. Além disso, canais de denúncia e contatos oficiais estão disponíveis para o público. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e receber a aprovação do presidente Lula (PT), que pode optar por vetá-lo. Deputados de esquerda já se manifestaram contra a proposta e prometem pressionar pela rejeição do texto.