A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo orientará um voto contrário ao projeto de lei que propõe a redução das penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado. A votação está marcada para esta terça-feira, 9 de outubro, na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos). Motta destacou que ainda não houve diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a votação do projeto no Senado.

Segundo Motta, a proposta contraria decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que reafirmaram a independência e a soberania do país, podendo enfraquecer a legislação que protege a democracia de futuras tentativas de golpe. Ele comentou que o mesmo texto que sugere um endurecimento nas penas para diversos crimes oferece uma espécie de benefício a políticos já condenados. Gleisi também criticou a proposta, chamando-a de retrocesso e enfatizando que ajustes políticos não podem comprometer as leis do país.

Esse movimento de Motta para pautar a votação ocorre logo após declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lançou sua candidatura à presidência e condicionou a desistência a uma aprovação de anistia que permitiria que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), concorresse novamente, apesar de estar inelegível. Flávio, em uma entrevista, afirmou que sua candidatura é irreversível.

Os cidadãos interessados em acompanhar as sessões da Câmara podem acessar o site oficial do órgão, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as votações. Além disso, existem canais para denúncias e contatos oficiais, permitindo que a população se mantenha informada sobre as discussões políticas. A tramitação do projeto seguirá com a pauta da Câmara, e novas audiências públicas podem ser convocadas para discutir o tema.