A proposta do presidente do STF, Edson Fachin, de criar um Código de Conduta para os ministros da corte está enfrentando resistência interna antes mesmo de ser oficialmente apresentada. Alguns magistrados questionam a conveniência de discutir essas normas em um momento em que o Senado está revisando a Lei do Impeachment, que estabelece novas regras para a abertura de processos de destituição de autoridades. Essa preocupação surge porque a discussão coincide com pedidos de impeachment contra ministros, especialmente em um período de pré-campanha em que apoiadores de Jair Bolsonaro têm solicitado votos prometendo afastar esses magistrados.

Um dos ministros da corte destacou que a discussão de um código de ética poderia fornecer argumentos ao Congresso para questionar o STF em um momento sensível. Para que o código entre em vigor, precisa ser aprovado em uma sessão administrativa do STF, necessitando de pelo menos seis votos a favor. Esse debate pode expor divergências internas, o que poderia fragilizar a imagem da corte, que já está sob pressão.

A proposta de Fachin também surge como resposta à decisão do decano Gilmar Mendes, que limitou o poder do procurador-geral da República em solicitar impeachment de ministros do STF. Essa decisão foi vista como uma proteção aos magistrados e gerou reações no Legislativo, principalmente no Senado, que é responsável por conduzir esses processos. Fachin planeja que as novas orientações sejam aprovadas tanto no STF quanto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), abrangendo outros tribunais do país. O ministro está trabalhando nesse projeto desde antes de assumir a presidência em 26 de setembro e ainda não há um texto finalizado. O grupo criado por ele, com 23 integrantes, fez apenas uma reunião até agora e deve discutir temas como remuneração de juízes e conflitos de interesse.

Para mais informações sobre as atividades do STF e do CNJ, você pode acompanhar as sessões pelo site oficial do tribunal e acessar documentos relevantes.