Na próxima semana, o Congresso Nacional vai entrar na reta final das atividades do ano com algumas sessões importantes. Na terça-feira, dia 9, está programada uma sessão solene para promulgar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Essa medida tem como objetivo padronizar a isenção em todo o país, beneficiando principalmente pessoas com menos recursos que possuem carros antigos.
Além disso, na Câmara dos Deputados, haverá uma reunião para apresentar o parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC 18/25 relacionada à segurança pública. O relator adiou a apresentação do parecer para ter mais diálogo com os líderes partidários e entender melhor a posição da Casa. Um dos pontos destacados é a proposta de limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em questões que competem ao Congresso. Também foi sugerida a mudança na criação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), que deve se tornar um órgão consultivo, em vez de deliberativo.
Os cidadãos que desejam acompanhar essas discussões podem acessar o site do Congresso Nacional, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as sessões. As audiências e debates nas comissões também podem ser acompanhados pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Para quem tem interesse em temas específicos, como a criação de um piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica, isso será discutido em breve nas comissões.
Os próximos passos incluem a tramitação das propostas mencionadas e a realização de audiências públicas. O Congresso também deve continuar debatendo outras questões, como o escândalo do Banco Master e as implicações da crise financeira atual. A previsão é que essas discussões avancem nas próximas semanas, com a expectativa de mais votações nas comissões permanentes e especiais.