Na quinta-feira (4), o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa lei é essencial, pois estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do ano que vem. Agora, o texto segue para a sanção do presidente. A expectativa é que, na próxima semana, o Congresso também vote a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O relator do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou que o limite de despesas será de R$ 2,43 trilhões, com um crescimento acima da inflação de 2,5%. Ele também mencionou que o salário mínimo deve ser de R$ 1.627,00 em janeiro, mas esse valor final depende da divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. Segundo Maia, o Brasil perde cerca de R$ 700 bilhões por ano com benefícios fiscais, e ele defende a revisão desses incentivos para direcionar recursos a setores que realmente precisam.

Outro ponto importante discutido foi a inclusão dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser cortadas. Para as eleições de 2026, o fundo eleitoral foi fixado em R$ 4,9 bilhões e o partidário em R$ 1 bilhão. Além disso, os parlamentares aprovaram um reajuste de 2,5% nos valores destinados aos partidos.

Para quem quer acompanhar o processo, as sessões do Congresso podem ser acompanhadas online, e é possível acessar documentos e informações sobre o orçamento no site da Câmara dos Deputados. Os próximos passos incluem a tramitação do texto e a realização de audiências públicas para discutir as diretrizes orçamentárias.