Recentemente, as cúpulas do STF e do Senado começaram a discutir uma nova legislação sobre impeachment de autoridades, após uma decisão de Gilmar Mendes que gerou reações no Legislativo. Na prática, isso abriu espaço para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentasse um relatório na última sexta-feira (5), que traz alterações em relação à medida de Gilmar. O novo texto facilita a possibilidade de ações de impeachment contra ministros, mas com algumas concessões ao STF.

A proposta discutida não tem a intenção de confrontar a corte, segundo Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele destacou que a aprovação do projeto deve ocorrer apenas no ano que vem. Nos últimos dias, o tema foi debatido entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Fachin enfatizou a necessidade de atualizar as normas sobre impeachment, respeitando a Constituição de 1988, sem entrar em detalhes sobre o projeto em si.

O relatório de Weverton sugere que pedidos de impeachment podem ser feitos por partidos, pela OAB, por entidades de classe e até por iniciativa popular, desde que haja pelo menos 1,56 milhão de assinaturas. As novas regras se aplicariam não só aos ministros do STF, mas também a juízes, integrantes do Ministério Público, prefeitos e secretários municipais, entre outros. Com a decisão de Gilmar, que restringiu o processo de impeachment a solicitações do procurador-geral da República, o cenário se tornou ainda mais complexo.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre esse tema, é possível acompanhar as sessões pelo site do Senado e acessar documentos pertinentes. O próximo passo será a análise da decisão de Gilmar pelo plenário virtual do STF, com a expectativa de que o julgamento cause divisão entre os ministros. A tramitação da nova lei sobre impeachment seguirá em pauta no Senado, especialmente em um contexto político marcado por tensões entre os Poderes.