O Senado está preparando uma nova lei que visa reformular os crimes de responsabilidade dos ministros do STF e outras autoridades, como o presidente da República. Essa iniciativa surge como uma resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que dificultou o processo de impeachment, elevando o quórum necessário para a sua aprovação e restringindo a apresentação de pedidos a apenas ao procurador-geral da República. O projeto, que foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco, está parado desde agosto, mas a cúpula do Senado, liderada por Davi Alcolumbre, quer colocá-lo em votação antes do recesso parlamentar.

O projeto de lei também busca estabelecer um prazo para que o presidente da Câmara decida sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra o presidente da República, algo que atualmente pode ficar indefinido. Além disso, amplia a lista de autoridades que podem ser processadas, incluindo juízes e membros do Ministério Público. Outro ponto controverso é a proposta de permitir que partidos políticos, sindicatos e a OAB apresentem denúncias contra autoridades. A expectativa é que a proposta seja discutida na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.

Para quem deseja acompanhar a tramitação desse projeto, as sessões do Senado são transmitidas ao vivo, e os cidadãos podem acessar documentos e detalhes sobre as propostas no site oficial da Casa. Além disso, canais de denúncia e informações sobre o processo legislativo estão disponíveis para a população. Os próximos passos incluem a votação na CCJ e possíveis audiências públicas, enquanto o debate sobre outras propostas de emenda à Constituição que visam limitar decisões do STF também continua.