Nesta quinta-feira, dia 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para revisar sua decisão que limita a abertura de processos de impeachment contra os ministros da corte. Essa decisão provisória, dada na quarta-feira, determina que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar pedidos de impeachment, ao contrário da situação atual, onde qualquer cidadão pode fazê-lo, com o julgamento sendo feito pelo Senado após a abertura do processo.

Gilmar Mendes argumentou que o pedido da AGU não se encaixa nas normas do ordenamento jurídico e reafirmou que as razões para sua decisão permanecem válidas. O ministro também mencionou uma “ofensiva política contra magistrados”, referindo-se de forma indireta a grupos que utilizam a ameaça de impeachment como estratégia eleitoral. Em resposta, o Congresso Nacional se manifestou, e a questão será discutida em um plenário virtual no dia 12. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu respeito do STF ao Legislativo e sugeriu que o Senado poderia adotar medidas em resposta, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, mencionou a possibilidade de interferência entre os poderes.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre esse assunto, é possível assistir às sessões do STF pelo site oficial do tribunal, além de acessar documentos e informações relevantes. Também há canais de denúncia e contato com os órgãos competentes para quem se sentir afetado por essas decisões. Os próximos passos incluem a tramitação da questão no plenário e possíveis audiências públicas sobre a mudança na Lei do Impeachment, que pode gerar novas discussões entre os poderes.