Na última quinta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que agora permite a utilização de recursos do Programa de Mobilidade Urbana para custear o transporte coletivo, como ônibus e metrô. Essa mudança atende a uma demanda antiga de prefeitos, especialmente de grandes cidades, como São Paulo. A emenda que possibilitou essa alteração foi apresentada pelo deputado federal João Cury (MDB-SP) e, embora tenha sido inicialmente rejeitada pelo relator Gervásio Maia (PSB-PB), acabou sendo reintegrada pelo plenário após um destaque.

O Programa de Mobilidade Urbana é uma das principais iniciativas do governo federal voltadas para melhorar a mobilidade nas cidades, promovendo ações coordenadas em todo o país. A aprovação dessa emenda pode ter um impacto significativo na qualidade do transporte público, já que garantirá recursos adicionais para a manutenção e expansão dos serviços.

Para quem está interessado em acompanhar de perto as decisões sobre mobilidade e outras questões orçamentárias, é possível assistir às sessões do Congresso pela TV Câmara e TV Senado. Além disso, os cidadãos podem fazer denúncias ou buscar informações através de canais oficiais disponíveis nos sites das casas legislativas.

Os próximos passos incluem a tramitação da nova legislação e a definição de prazos para a liberação dos recursos. Audiências públicas podem ser convocadas para discutir a implementação das medidas e a fiscalização dos órgãos responsáveis será fundamental para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.