Na quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez mudanças nas regras para o impeachment de ministros da corte. Segundo a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar magistrados por crimes de responsabilidade. Contudo, Gilmar decidiu, de forma individual, alterar algumas normas da Lei do Impeachment (lei nº 1.079/1950), especialmente no que diz respeito ao artigo 41, que permitia que qualquer cidadão pudesse denunciar um juiz ao Senado. Agora, apenas o Procurador-Geral da República (PGR) poderá fazer isso, além de outras modificações.

Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo plenário do STF. De acordo com a nova decisão, o quórum necessário para iniciar um processo de impeachment foi elevado de maioria simples para dois terços dos senadores, o que exige um número maior de votos para que a denúncia seja aceita. Gilmar Mendes argumentou que o instrumento não deve ser utilizado como uma forma de pressão e que o PGR tem a função de avaliar se há fundamentos jurídicos para dar início a um impeachment.

Para quem deseja acompanhar as sessões do STF ou se informar sobre denúncias e processos, é possível acessar o site oficial do tribunal, onde estão disponíveis documentos e informações sobre o andamento das pautas. Além disso, canais de denúncia e contato com a corte também podem ser encontrados na plataforma.

Os próximos passos incluem a tramitação das mudanças propostas e a necessidade de uma votação no plenário do STF para validar as alterações. Audiências públicas e outros mecanismos de fiscalização também poderão ser convocados para discutir as novas regras e seus impactos no processo de impeachment.